Instituições alegam que serviços atrapalham Lei Seca
Por Vitor Matsubara/Foto: André Penner
Os perfis do Twitter que alertam os motoristas sobre a
realização de blitz podem estar com os dias contados. A Procuradoria da
União de Goiás formulou em conjunto com a Advocacia Geral da União (AGU)
um recurso público contra o serviço de microblog e entrou com uma ação
civil contra os donos dos perfis.
A AGU informou que pretende
aplicar uma multa diária de 500 mil reais para quem descumprir a
liminar, caso ela seja aceita. As duas instituições alegam que os perfis
“comprometem a segurança e o patrimônio da sociedade brasileira ao
alertar a sociedade sobre os locais e horários exatos das ações
realizadas pela polícia”, infringindo os artigos 265 e 348 do Código
Penal e os artigos 165, 210, 230, 306 e 310 da Constituição Brasileira.
Além
disso, as instituições afirmam que os perfis atrapalham a atuação da
Lei Seca, criada para impedir que motoristas alcoolizados saiam às ruas,
aplicando multas e pontos na carteira de habilitação dos infratores.
Fonte: quatrorodas
Disponível no(a): http://quatrorodas.abril.com.br
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