Jacarepaguá: MP do Rio de Janeiro abre Inquérito Civil contra Prefeitura

O Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, do 10º Centro Regional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro resolveu, com base na Constituição Federal, abrir Inquérito Civil contra a Prefeitura do Rio de Janeiro referente à situação do Autódromo de Jacarepaguá. Para tomar tal decisão o promotor considerou que o acordo firmado judicialmente, fixando ao Município a obrigação de recuperar o circuito de padrão internacional, com início das obras até junho de 2008, não aconteceu. A decisão foi elogiada pelo Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Automobilismo O(CBA), Dr. Felippe Zeraik: 

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde o primeiro momento, vem sendo um grande aliado da Confederação Brasileira de Automobilismo na luta pela manutenção do Autódromo do Rio de Janeiro, preservando o patrimônio cultural e desportivo da cidade." 

Zeraik salientou ainda que que acredita que o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao responder o ofício do Ministério Público Estadual, confirmará que somente desativará o Autódromo de Jacarepaguá, após a inauguração do Autódromo de Deodoro, nos termos do acordo firmado pela CBA, Prefeitura do Rio de Janeiro, Ministério dos Esportes e Comitê Olímpico Brasileiro. 

Outro ponto importante destacado pelo Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves - que pertence à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -, foi considerar que representa mais uma violação ao acordo firmado entre a CBA e orgãos públicos como o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro, o fato de o edital de construção do Parque Olímpico não prever a construção de um novo autódromo, "o que também representa violação ao acordado judicialmente", como consta da portaria baixada por Pacheco Alves. 

Para o presidente da CBA, Cleyton Pinteiro, a notícia mostra que a preservação do automobilismo carioca e de um símbolo do esporte a motor brasileiro conseguiu um importante avanço:

"É uma árdua e longa briga, mas a cada batalha vencida, como esta, conseguimos avanços significativos na defesa dos interesses do nosso esporte."

Justiça acata mandado impetrado pela CBA contra licitação do Parque Olímpico do Rio

A M.M. Dra. Roseli Nalin, Juíza da 6ª. Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, deferiu o mandado de segurança impetrado pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e suspendeu o processo licitatório CO 001/2011 referente à construção do Parque Olímpico carioca. O projeto prevê a construção de instalações esportivas projetadas para a Olimpíada de 2016 exatamente na área onde está situado o Autódromo de Jacarepaguá. A licitação estava programada para acontecer hoje. Segundo o diretor jurídico da CBA, Dr. Felippe Zeraik, a magistrada enxergou no pedido da entidade os erros cometidos no processo referente à licitação ora suspensa:

"A Sra. Roseli Nalin identificou no nosso mandato um vício formal no processo licitatório que contraria o acordo celebrado com autoridades municipais, estaduais e federais que garantem a manutenção do autódromo de Jacarepaguá até que um novo local apto a receber provas de F1 seja construído e esteja em operação."

Para o presidente da CBA, Cleyton Pinteiro, a decisão de suspender a licitação do Parque Olímpico deixa claro que a Justiça está atenta aos acordos que garantem a continuidade da prática do automobilismo no Rio de Janeiro. Segundo ele a entidade não é contra a realização dos Jogos Olímpicos no Brasil, mas é importante que o automobilismo não pague um preço indevido:

"Não bastasse o acordo que garante a construção de uma nova pista, não podemos aceitar que um dos principais autódromos nacionais seja destruído sem que os automobilistas cariocas tenham outro local para manter a prática do esporte e o emprego de milhares de pessoas que vivem desta atividade."