Condenada-Volkswagen é condenada a pagar R$ 1 milhão por terceirizar empregos

Caso ocorreu na fábrica de motores de São Carlos (SP).
Montadora diz que não comentará o assunto; ainda cabe recurso.

A Volkswagen
foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP) por contratar
terceirizados para a produção de motores na fábrica que mantém na
cidade. O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP), que
divulgou a decisão nesta quarta-feira (8), diz que, além disso, a
montadora foi autuada pelo não cumprimento das normas referentes a
períodos de descanso e jornada de trabalho. Procurada pelo G1, a Volkswagen diz que não vai se manifestar porque o caso está sub júdice. Ainda cabe recurso.



De acordo com uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), citada
pelo Ministério Público no caso, “este tipo contratação de
trabalhadores feita por empresa interposta é ilegal” quando se trata de
atuação dos trabalhadores terceirizados na atividade-meio, no caso, a
montagem dos motores. O MPT diz que a fiscalização constatou que a
empresa SG Logística, que intermediava os contratos de terceiros para a
Volks, possuía 209 funcionários exercendo funções ligadas ao processo de
produção de motores e à movimentação de materiais que abastecem a linha
de montagem. Para o juiz Adenilson Brito Fernandes, eles estavam de
representação sindical, para "defesa de seus direitos e interesses”.

Segundo a decisão em primeira instância, a montadora alemã e a SG
Logística devem pagar indenizações por danos morais, de R$ 1 milhão e R$
100 mil, respectivamente, reversíveis a entidades ou órgãos públicos a
serem indicados pelo MPT, autor do processo.

Além disso, ambas têm 60 dias para encerrar a intermediação de
atividade-fim em São Carlos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5
mil, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. E, a partir da
decisão, a Volkswagen não vai mais poder exigir de seus funcionários
mais do que o limite de duas horas diárias da jornada de trabalho. Além
disso, deverá conceder intervalos e descanso semanal conforme previsão
na legislação trabalhista.

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