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Tuesday, February 14, 2012

Governo reduz imposto de importação de componentes automotivos


Redação AB
www.automotivebusiness.com.br

O governo reduziu até 30 de junho de 2013 o imposto de importação de itens para incentivar a competitividade da indústria automotiva. Classificadas como Ex-tarifários, bombas de freio utilizadas em sistemas ABS e ESP produzidas no exterior pagarão alíquota de apenas 2%.

A Resolução Camex nº 9 foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira, 13 (veja
aqui) após aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O benefício foi oferecido também para componentes dos setores de celulose, vidros planos, bebidas, cimento e petróleo.

Comunicado distribuído pelo Mdic aponta que o investimento nos novos Ex-tarifários chega a US$ 4,5 bilhões. Os itens deverão ser importados principalmente da Alemanha e da França. A medida não contempla bens de consumo e pretende aumentar a competitividade da indústria local, viabilizar projetos e atender à demanda interna.

Wednesday, February 1, 2012

Governo anuncia lista de isentos do IPI maior



Giovanna Riato, AB
www.automotivebusiness.com.br
Na terça-feira, 31, foi publicada no Diário Oficial da União a lista das montadoras isentas de pagar o IPI majorado em 30 pontos porcentuais, determinado pelo Decreto 7567. Todas as empresas filiadas à Anfavea, associação dos fabricantes de veículos, obtiveram o desconto, com exceção da Mahindra Bramont, que produz na Zona Franca de Manaus (AM) sob um regime diferenciado. 

Veja aqui a publicação da portaria do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) no Diário Oficial da União 

As empresas habilitadas para comercializar veículos produzidos em países do Mercosul ou no México sem o adicional na alíquota do IPI são Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, General Motors, Honda, International, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC (Mitsubishi), Nissan, PSA Peugeot Citroën, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen e Volvo. 




A lista destaca as empresas que, na apuração do MDIC, cumprem as exigências para que os produtos não sejam sobretaxados. A primeira delas é a fabricação de veículos com mais de 65% de conteúdo regional (CR), calculado como proporção das importações de pelas sobre o faturamento líquido. Além disso, é necessário investir, no mínimo, 0,5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos, e executar no Brasil ao menos seis de 11 processos industriais descritos no decreto. 

A habilitação definitiva foi concedida a 18 fabricantes instalados no Brasil. A lista inclui até mesmo a Caoa, que monta em Anápolis (GO) veículos da Hyundai com alto índice de componentes importados. As montadoras que figuram na lista têm certificação para pagar o imposto reduzido. O decreto, porém, destaca que as empresas estão sujeitas à verificação do cumprimento das exigências e também ao cancelamento da habilitação a qualquer tempo. 

O Decreto 7567, de 15 de setembro de 2011, foi o primeiro a determinar o aumento da alíquota do IPI para os veículos fabricados no Brasil que não cumprem os critérios de nacionalização e importados de fora do Mercosul e México. Inicialmente o governo concedeu habilitação provisória de 45 dias para que as fabricantes locais comercializassem os veículos com o IPI reduzido. Nesse período, as montadoras deveriam apresentar documentos para obter a habilitação definitiva. O material seria avaliado pelo MDIC. 

Em 10 de novembro do ano passado o decreto 7604 alterou a data limite de envio dos documentos para 16 de janeiro de 2012 e estendeu a validade da habilitação provisória para 1º de fevereiro. A publicação foi feita para adaptar a legislação ao prazo de 90 dias para início da cobrança do IPI maior, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Também fechou uma brecha do primeiro decreto, não permitindo que as montadoras ou importadoras trouxessem do México veículos de marcas diferentes das produzidas aqui. 

IMPORTADORES 

A publicação da portaria ainda não esclarece se um regime especial será oferecido para as empresas que planejam iniciar a produção no Brasil nos próximos anos. JAC Motors, BMW e Land Rover congelaram os projetos de construção de fábricas locais e aguardam uma possível flexibilização do governo quanto ao prazo para que atinjam o índice mínimo de 65% de conteúdo regional. 

Em dezembro do ano passado, a Abeiva, associação dos importadores de veículos sem fábrica no Brasil, enviou ao governo a proposta de fixação de cota de importação. Dessa forma, os associados da entidade poderiam trazer até 200 mil carros do exterior anualmente sem o pagamento do adicional de IPI. A organização afirma não ter obtido resposta para o pedido. 

Friday, December 2, 2011

ABEIVA PROPÕE ACORDO PARA IPI



Em nota, associação de importadoras leva proposta de regras para IPI ao governo

A Abeiva, Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores, enviou aos e  Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  e da Ciência e Tecnologia, uma proposta para o governo em relação ao IPI para carros importados, que será definido no dia 15 de dezembro.
A Abeiva pede ao governo um volume fixo de importações liberado dos impostos até o final de 2012, baseado nos valores de importações entre setembro de 2010 e o mesmo mês de 2011, quando o aumento da cobrança foi anunciado. O controle desta quantidade de importados que entraria daria as empresas um tempo para poder avaliar projetos de implantação de fábricas no Brasil, além de restringir um possível surto de importação no mercado, segundo a associação.
Além disso, a Abeiva sugere a fixação de um Processo Produtivo Básico (PPB) para o setor automotivo, para deixar claras as regras quanto à agregação de conteúdo nacional aos veículos. Após o estabelecimento do PPB, o volume de importação liberado do IPI seria equivalente à porcentagem de conteúdo nacional.
Para que estas regras possam entrar em vigor então, a Abeiva pede também que a legislação atual seja modificada, adicionando um inciso ao artigo 5º do parágrafo 2º da MPV 540, propondo então um período de transição para empresas que tenham interesse em construir plantas no Brasil. Para isso, seria necessário também rever o prazo do aumento do IPI, previsto para o final de 2012.
A Abeiva considera que ações no setor automotivo têm grande impacto no Brasil, devido ao volume de capital movido pelo setor em toda a economia nacional, mas que as atuais medidas não estão de acordo com regras internacionais sobre protecionismo, e que não são eficazes no sentido de atingir os objetivos do governo, de estimular a competitividade, o investimento no País e a inovação tecnológica. A Abeiva também coloca que é necessário preservar o direito do consumidor de comprar produtos de alta qualidade, o que considera ser possível apenas através da competição entre o produto importado e o nacional.