MDIC divulga nota sobre regime automotivo

Redação AB

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nota nesta quarta-feira, 14, informando que “o governo estuda o estabelecimento de novas regras para gerir o regime automotivo, para o período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016”, sem detalhar quando essas medidas seriam divulgadas. O mercado esperava essa divulgação para esta quinta-feira, 15, mas ao que parece o MDIC decidiu adiar o anúncio para dar mais tempo de estudo ao seu corpo técnico que trabalha nas propostas de incentivo ao setor automotivo nacional. 

A nota do Ministério afirma também que o Decreto 7.567, publicado no dia 16 de setembro, estabelece as regras para o setor automotivo que irão vigorar a partir da sexta-feira, 16, e que valem para o ano de 2012. Segundo o decreto, haverá aumento de 30 pontos porcentuais nas alíquotas de IPI para carros que não utilizam 65% de conteúdo local e não cumprirem seis de 11 etapas de produção no Brasil. 

A divulgação da nota foi motivada pelas notícias publicadas por diversos jornais de que o governo reduziria IPI para carros nacionais. Esta medida está em estudo, segundo o governo, mas só valeria para a política a ser implementada a partir de 2013, que condicionará o benefício a contrapartidas de investimento em tecnologia e inovação. 

Brasil e Argentina exigirão mais peças locais

Agência Estado  

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Brasil e Argentina negociam um novo acordo comercial para o setor automotivo, segundo decisão anunciada na sexta-feira, 9, após reunião entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e a ministra da Indústria Argentina, Débora Giorgi, em Buenos Aires. Segundo nota divulgada pelo ministério argentino, “houve acordo para avançar em direção a um regime automotivo bilateral baseado em uma maior exigência de conteúdo regional de autopeças, que privilegie aumentar o valor agregado e o desenvolvimento de fornecedores nacionais com maior conteúdo tecnológico”. 

A nota diz ainda que os dois países vão “avançar na integração produtiva em setores estratégicos como autopeças, gás e petróleo, indústria naval, aeronáutica e defesa”. O comunicado oficial destaca que esse processo é parte do Mecanismo de Integração Produtiva, o qual “deve envolver de maneira ativa as empresas multinacionais, para que estas desenvolvam fornecedores locais e o processo de desenvolvimento tecnológico na região”. Segundo o texto, o Brasil e a Argentina também “decidiram aumentar a participação regional no comércio, no curto prazo, e facilitar mecanismos binacionais de financiamento para fomentar o acesso aos mercados”. 

De acordo com o texto distribuído pelo governo argentino, “a delegação brasileira se comprometeu a informar, no transcurso da próxima semana, sobre o modo pelo qual poderá instrumentar o acesso de fornecedores argentinos ao seu sistema de compras públicas”. 

A delegação brasileira não distribuiu nota e também não falou com a imprensa sobre a reunião, que durou todo o dia na capital argentina. Além de Pimentel e Débora, participaram das negociações o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, e o secretário-executivo do Ministério da Indústria Argentina, Eduardo Bianchi, e os embaixadores Enio Cordeiro (Brasil) e Luis María Kreckler (Argentina).